Certidão Negativa de Obras: saiba tudo sobre o assunto!

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Descubra agora como emitir a Certidão Negativa de Obras com passos simples

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A Certidão Negativa de Obras é um documento imprescindível para que seja realizado o registro do imóvel e para atestar que a sua obra está regular perante os órgãos fiscalizadores. 

Por isso, trata-se de um documento de emissão obrigatória para a construção civil. Mas você sabe como realizar a sua emissão?

Caso a resposta seja negativa, não é preciso se preocupar. Isso porque, no artigo de hoje, nós, da Assessconti, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a CND de obras.

Acompanhe!

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O que é a Certidão Negativa (CND)?

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido para comprovar que uma pessoa, uma empresa ou até mesmo um bem não possui débitos junto aos órgãos públicos.

Ela pode ser emitida nas três esferas (federal, estadual e municipal), devendo ser emitido nos seguintes meios:

  • CND federal: deve ser emitido no site da Receita Federal;
  • CND estadual e municipal: deve ser emitido no site da secretaria de Fazenda do Estado e no site da Prefeitura.

Além disso, existem diferentes tipos de Certidão Negativa de Débitos, como a Certidão Negativa de Obras, tema do nosso artigo de hoje.

O que é a Certidão Negativa de Obras e qual a sua importância?

Podemos definir a Certidão Negativa de Obras, conforme a Receita Federal, como um documento que “certifica a regularidade dos pagamentos de contribuições sociais referentes a uma obra inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO) e regularizada pelo Serviço Eletrônico Para Aferição de Obra (Sero)”.

Sendo assim, trata-se de um documento fundamental para que os engenheiros possam comprovar que a obra está regularizada e que pode ser averbada no cartório de registro de imóveis.

O que é necessário para emitir a Certidão Negativa de Obras?

A fim de realizar a emissão da Certidão Negativa de Obras, é necessário cumprir alguns requisitos. O primeiro é que o documento só poderá ser emitido após conclusão do procedimento de regularização da construção. 

Vale ressaltar que, para realizar a regularização da obra, é necessário reunir uma série de documentos, como: 

  • Matrícula do imóvel;
  • Alvará de construção ou projeto licenciado da obra;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
  • Habite-se da obra;
  • Notas fiscais da compra de materiais e de serviços prestados (se for o caso).

Ademais, a obra precisa estar inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO) para que o processo de regularização e de emissão do CND seja realizado. 

Como emitir a Certidão Negativa de Obras?

A emissão da CND da obra pode ser realizado em dois passos simples:

  • Regularização (aferição) da obra

Para iniciar o processo de aferição e regularizar a obra, é necessário acessar o Serviço Eletrônico para Aferição de Obra (Sero). Em seguida, basta informar os dados da conclusão da obra a fim de que o sistema calcule as contribuições sociais devidas, as quais serão pagas através do DARF. 

  • Emissão da Certidão Negativa de Obras

Após a regularização da obra, a CND poderá ser emitida pela internet. Basta acessar o site da Emissão da certidão de obra de construção civil e informar o número CNO-Aferição. 

Além da CND da obra, também existe outra certidão que pode ser utilizada para averbação da obra no registro de imóveis, trata-se da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND). Ela é emitida nos casos em que são encontrados débitos pendentes (a vencer ou suspensos).

No entanto, caso haja dívidas vencidas ou pendências no Sero, a certidão não poderá ser emitida, sendo necessário resolver as irregularidades

Fonte: Emitir certidão de regularidade fiscal de obra (CND).

Mantenha a sua construtora regularizada com o suporte da Assessconti!

Agora que você já sabe como funciona a Certidão Negativa de Obras e como emiti-la para a sua construtora, ficará mais fácil manter a sua obra e a sua empresa em conformidade com a lei.

Outrossim, para que todo esse processo seja ainda mais facilitado e sem burocracia, é fundamental contar com uma contabilidade especializada em construção civil. Conte com a Assessconti!

Nós dispomos de profissionais altamente qualificados e experientes que prestam um serviço completo envolvendo as áreas contábil, fiscal, trabalhista e de legalização para a construção civil. Dentre os nossos serviços de legalização, podemos citar:

  • Emissão da CND de obras;
  • Cadastro específico do INSS de obra (CEI);
  • Regularização de Obras (Diso);
  • Cadastro Nacional de obras (CNO)

Conosco, você terá o suporte de que precisa para manter sua empresa saudável, organizada, lucrativa e legal. 

Então, entre em contato conosco para conhecer, de perto, as soluções que temos para você!

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